Enquanto a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) concentra suas atenções na tentativa de barrar a abertura de novos cursos de Direito, um projeto apresentado na Câmara dos Deputados pretende acabar com a obrigatoriedade do exame realizado pela entidade. De acordo com a Lei 8.906, nenhum dos mais de 50 mil bacharéis formados por ano no Brasil podem exercer a profissão se forem reprovados pela OAB.

O projeto do deputado Lino Rossi (PSDB-MG) propõe que o formando que fizer dois anos de estágio em algum órgão jurídico da administração pública também tenha o direito de exercer a profissão, sem a necessidade do exame.

Para Rossi, dois anos de prática são mais significativos que o resultado da prova aplicada pela Ordem. O parlamentar acrescenta que o exame é exageradamente difícil. Em cada dez inscritos, apenas três são aprovados em média pela OAB. Rossi acredita que a mudança aumenta as oportunidades dos recém-formados. Nos próximos dias, o projeto deve ser encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público para análise.

Apesar de saber que as chances de aprovação são pequenas, Rossi acredita que sua proposta pode ser um pontapé inicial para o debate sobre a legalidade do exame. Para ele, não cabe à Ordem avaliar se a faculdade ensinou bem ou não. Para a OAB, a proposta do deputado é um retrocesso.

Fonte: Blog Exame da Ordem

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