O senador Geovani Borges (PMDB-AP) apresentou em Plenário, nesta quinta-feira (4), a proposta de emenda à Constituição (PEC) nº 1/2010 que torna os diplomas de curso de instituições superiores comprovantes de qualificação profissional para todos os fins.
O projeto altera a redação do art. 205 da Constituição Federal, introduzindoparágrafo que elimina a necessidade aprovação em provas complementares, tal como o exame de ordem da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para o exercício da advocacia.
- Não há razões para que existam, após a obtenção dos diplomas, novos critérios de aferição de capacidade profissional. Não se pode admitir que outras instituições, por mais respeitáveis que sejam, tomem para si as funções do Estado e criem processos de exclusão do exercício profissional que atropelam todo o processo desenvolvido no âmbito profissional – disse Geovani ao justificar a proposta.
De acordo com Geovani Borges, sua PEC restitui a prerrogativa do exercício profissional ao cidadão devidamente habilitado na educação superior. Para o senador, a formação propiciada pelas instituições de ensino superior no país tem que ser suficientes para fornecer a formação adequada para estudantes, não havendo necessidade de exames complementares.
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Enfim aparece uma cabeça iluminada no Senado, e tenta acaba com uma ilegalidade que faz com que uma norma infraconstitucional prevaleça sobre a nossa Constituição que diz que cidadão tem direito ao exercício da profissão o que tem sido impedido por uma classe.
Senador Geovani Alves
Como o amigo citou finalmente aparece alguem no senado que questione o absurdo do que é
ao formarmos após 5 anos de faculda ficarmos sem poder ganhar nosso pão qdo não existe outra profissão que precidse disso. Eu tenho 60 anos e recuso-me a fazer este exame o mercado é que que faz a seleção e não uma entidade que
defende os direitos que já estão lá. Espero que prevaleça no congresso sua proposta e que Deus lhe abençoe. Vou pedir apoio ao Senador Sarney. Um grande Abraço Rita Bacelar Rocha
Senador Geovani Alves
Como o amigo citou acima, finalmente aparece alguem no senado que questione o absurdo do que é o exame da ordem e
ao formarmos após 5 anos de faculdade de direito, ficarmos sem poder ganhar nosso pão ,qdo não existe outra profissão que precise disso. Eu tenho 60 anos e recuso-me a fazer este exame; o mercado é que que faz a seleção e não uma entidade que
defende os direitos dos que já estão lá. Espero que prevaleça no congresso sua proposta e que Deus lhe abençoe. Vou pedir apoio ao Senador Sarney. Um grande Abraço Rita Bacelar Rocha
A fraude já começa com a própria OAB que editou a lei 8.906/94 que é inconstitucional e vem tomando o dinheiro dos Bacharéis em Direito e os impedindo de trabalhar. Vergonha nacional,Vergonha nacional. Alguem tem que fazer alguma coisa para impedir essa roubalheira. Nós precisamos de Prática e não de Prova.
ate que enfim, alguem brigando pelo nossos direitos, estamos sendo lesados e nao fazemos nada. pagamos e ainda somos os idiotas de fazer este tipo de exame.