Os ministros do STF reconheceram que há repercussão geral no Recurso Extraordinário que questiona a obrigatoriedade do Exame de Ordem para que bacharéis em Direito possam exercer a advocacia:
http://www.stf.jus.br/portal/processo/verProcessoAndamento.asp?incidente=3773044
Esse é um tema que ultrapassa, e muito, o simples interesse dos bacharéis em Direito. O tema é do interesse de todo o jurisdicionado, e o que o STF decidir repercutirá diretamente estrutura do Poder Judiciário.
Se o Recurso Extraordinário for considerado procedente, desencadeará uma colossal tempestade de ações Brasil afora. Presume-se que existam 4 milhões de bacharéis em Direito no Brasil. Se apenas 20% deles se interessarem em obter a carteira, e 20% é um número conservador, teremos uma explosão no número de advogados no Brasil e a completa saturação no sistema.
Naturalmente que a decisão do STF, caso favorável ao recorrente, terá apenas efeitos inter partes, mas será o sinal verde para uma corrida sem precedentes ao judiciário, exceto se o STF aproveitar e criar uma súmula vinculante sobre o tema. Seria quase certo que a OAB desistiria de aplicar o Exame de Ordem.
Por outro lado…
Se o Recurso Extraordinário não vingar, o Movimento Nacional dos Bacharéis em Direito – MNBD – encontrará seu fim. A inconstitucionalidade do Exame é a grande bandeira do movimento e tudo o que ele faz orbita sobre ela. Se o STF considerar o Exame constitucional, o MNBD perderá integralmente seu discurso, ao ponto de solapar inclusive os Projetos de Lei contrários ao Exame, pois todos tem como premissa política a aludida inconstitucionalidade.
De um lado nós temos a OAB, cursos jurídicos e editoras, do outro, 4 milhões de bacharéis, faculdades que não aprovam nem 10% de seus egressos (a maioria) e políticos em busca de visibilidade.
No meio, os interesses de todo o jurisdicionado brasileiro.
O julgamento desse RE será importantíssimo: Ou tudo fica como está, ou uma nova realidade ganhará vida, mudando, e muito, todo o panorama jurídico no Brasil.
Quem vencerá o embate?
Fonte: Blog Exame da Ordem
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Caro amigo, a decisão é efeito erga omnes.
Não apenas aos impetrantes.
Abraco.
Essa porcaria de exame de Ordem é um massacre, que de nada serve. Basta que observemos quantos advogados incompetentes existem por aí, prejudicando os direitos dos cidadãos. Aliás, existem advogados incompetentes recém formados, mas exitem em muito maior número, incompetentes veteranos. ESSA É MAIOR PROVA DE QUE O EXAME DE ORDEM NÃO AVALIA COISA ALGUMA. ABAIXO O EXAME DE ORDEM!!!!!
A população brasileira hoje é de aproximadamente 180 milhões de pessoas, com certeza muito mais, destas dificilmente alguém não tenha problemas, seja qual for o motivo; temos advogados trabalhando em diversas áreas do direito, civil, trabalhista, criminal,comercial, previdenciário,marítimo e assim vai. A OAB dá ênfase que esta preservando as pessoas do mal profissional, se lembro bem antes da constituição de 88 o exame era inexistente e nem por isso falamos em mal profissionais, hoje fala-se de mal profissional após 88, no minimo estranho. Outra questão, após ter lido algumas reportagens, questiono que o único curso em que o aluno fica 5 anos, preenche todos os requisitos do Ministério da Educação e o mesmo recebe o diploma como bacharel em nada, isto mesmo em nada, porque o bacharel em direito não tem profissão, porque para ser Magistrado ou Promotor de Justiça não esqueça dos três anos de atividade jurídica que, aliás, até hoje é uma incógnita. Sinto-me lesado. Isto mesmo, lesado em minha dignidade porque tenho vergonha da minha família, sou chamado de “burro” pela OAB, esquecido pelas autoridades que deveriam ao menos lutar para que eu pudesse ter condições ser digno de trabalho. Olho com muita inveja para os médicos, veterinários,jornalistas, administradores, contadores, porque estes saem com seus diplomas e dignidade intactos. Sinto pena de nós, que escolhemos uma profissão tão linda e honrosa e não conseguimos lutar por nós mesmos, mãos atadas por homens gananciosos, prepotentes, que acham que são os únicos`a inteligência superior, mas não conhecem a sí próprios. Não esqueçam senhores Ministros do STF, que somos reféns da crueldade do exame da ordem que enche de “pegadinhas” suas escritas, “decorebas” da lei, que nada adiantam sem a devida interpretação. Há dois lados da moeda. Sendo réu e vitima. Qual você será? O bom advogado é aquele que respeita ao todo a Constituição do seu País, ama-o tanto ao ponto de se entregar plenamente em nome da verdade e da justiça integral para todos e não para a minoria. Senhores da verdade “oab”, há trabalho para todos, não precisam temer se forem competentes, seu papel é fiscalizar e punir os maus advogados, cumpram seu papel. Não estão prejudicando há um homem mas toda sociedade que prima ainda pela justiça. Liberdade ainda que seja tarde. Libertem-se e deixem que a sociedade decida quem é o mau e o bom advogado. Prepotencia quando se comenta que o mau advogado instruindo de maneira inadequada seu cliente lhe prejudica de forma irreparável o direito que a ele é inerente. E o médico, o veterinário, o contador,o administrador, enfim, estes não? Ora, senhores, repensem seus conceitos e deixem a livre concorrência do mercado profissional que decida.
O que eu acho muito interessante nos defensores do exame da Ordem é a “natural” comparação com os países de “primeiro mundo”. Sempre dizem “ah, na França o exame é muito mais difícil, em Portugal idem…” e por aí vai. O que eles sempre se esquecem de dizer nessas comparações – pró exame – é que a incrição nas respectivas Ordens dos ditos países de primeiro mundo É SOMENTE PARA EXERCER A FUNÇÃO DE ADVOGADO ESPECÍFICAMENTE, pois para trabalhar como jurista, consultor jurídico, ou qualquer outra função jurídica basta ser graduado em Direito. E digo mais, todos os amigos que tenho na Europa que são advogados, 95% estão abandonando a carreira de advogado pela de jurista ou consultor, pois está muito mais vantajosa. Dessa forma, estar inscrito na Ordem dos Advogados na Europa, EUA, Canadá, etc. é uma opção de uma carreira específica – quase um acessório ao diploma. Na verdade, não me lembro de nenhum outro país se não o Brasil, em que para funcionar como jurista ou consultor jurídico, tem como requisito ser advogado, em todo resto do mundo é o inverso. Curiosamente sou jurista brasileiro, graduado no Brasil, e trabalho para o Estado Português, NUNCA FIZ EXAME DE ORDEM ALGUM. O diploma brasileiro de Direito acaba por ter mais valia no exterior (depois de reconhecida equivalência) para o seu portador, que no próprio Brasil, o que não deixa de ser uma piada.